Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

1. Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

2. Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

3. Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.

4. O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

Solução

Alternativa Correta: C) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.

A prisão temporária é uma prisão a termo, somente pode ser requerida durante a fase do Inquérito Policial, no qual seu prazo é de 5 dias, podendo-se ser prorrogada por mais 5 dias dependendo da sua motivação, com isto, com o fim do prazo (total) da prisão, o preso deve ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, art. 2, parágrafo 7, da Lei 7.960/89:

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVI

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória

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