Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - O inquérito policial pode ser definido como um procedimento
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
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O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
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O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
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A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.
Solução
Alternativa Correta: D) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.
art. 17 do CP: A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Edição do Exame: Edição XVI
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Inquérito Policial
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