Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia
Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada.
Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de
-
prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
-
prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
-
prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
-
prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.
Solução
Alternativa Correta: A) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
No caso apresentado, ocorre que, o juiz deverá suspender o processo, o que implicará na suspensão do prazo prescricional, (arts. 92 do CPP c/c 116, I do CP), isso ocorrerá toda vez que o caso concreto versar sobre estados das pessoas, sendo uma prejudicial obrigatória, como a questão relata que há nulidade do casamento anterior no crime de bigamia.
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XVI
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes
Vídeo Sugerido: YouTube