Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em

João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.

Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado

1. afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.

2. funcionar como parecerista no processo pela continuidade da representação.

3. atuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze dias.

4. aguardar dez dias para verificar a atuação dos seus sucessores.

Solução

Alternativa Correta: A) afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.

A renúncia é uma das formas expressas de extinção do mandato judicial. E ela é um direito do advogado.

Ensina Arthur Trigueiros que " é possível que o advogado, por razões que DEVERÃO SER OMITIDAS, renuncie ao mandato que lhe foi outorgado pelo cliente (art. 13 CED). Porém, para que não cause prejuízo ao seu constituinte, DEVERÁ, nos 10 DIAS SEGUINTES à renúncia (leia-se: notificação da renúncia), continuar a representar o mandante, SALVO se for SUBSTITUIDO ANTES".

Ademais, o art. 5º, § 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece exatamente o que foi dito acima.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVI

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Da Atividade de Advocacia

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