Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio

Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial.

Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.

2. Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.

3. Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal

4. Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.

Solução

Alternativa Correta: D) Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.

Estatuto da Advocacia e da OAB

Art. 34. Constitui infração disciplinar:

III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber;

IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XVI

Ano do Exame: 2015

Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares

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