Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio
Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial.
Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
-
O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.
-
Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.
-
Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal
-
Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.
Solução
Alternativa Correta: D) Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.
Estatuto da Advocacia e da OAB
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber;
IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVI
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares
Vídeo Sugerido: YouTube