Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua
Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter experiência maior no trato com os clientes. Realizou seus primeiros processos para amigos e parentes, cobrando módicas quantias referentes a honorários advocatícios. Ao receber a cliente Telma, próspera empresária, e aceitar defender os seus interesses judicialmente, fica em dúvida quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários pactuados.
Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,
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metade dos honorários é devida no início do serviço.
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um quinto dos honorários é devido ao início do processo judicial.
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a integralidade dos honorários é devida até a decisão de primeira instância.
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um terço dos honorários é devido no início do serviço.
Solução
Alternativa Correta: D) um terço dos honorários é devido no início do serviço.
Estatuto da OAB
Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
§ 3º Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
Edição do Exame: Edição XVII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Dos Honorários Advocatícios
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