Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de
Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa.
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
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A cooperativa não poderá participar de licitações públicas.
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A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).
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O cooperativado que trabalhar entre 22h00min e 5h00min não receberá retirada noturna superior, porque não é empregado.
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O cooperativado é contribuinte facultativo da Previdência Social.
Solução
Alternativa Correta: B) A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).
Letra a) Incorreta, vide lei 12.690 artigo 10§ 2º- A Cooperativa de Trabalho não poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
Letra b) Correta. Lei 12.690, art. 6º- A Cooperativa de Trabalho poderá ser constituída com número mínimo de 7 (sete) sócios.
Letra c) Incorreta. Art. 7º A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos sócios os seguintes direitos, além de outros que a Assembleia Geral venha a instituir: V - retirada para o trabalho noturno superior à do diurno;
Letra d) Incorreta.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Das Relações Laborais
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