Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes.

Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.

1. A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

2. As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

3. O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

4. O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Solução