Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para
O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender.
Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
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O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
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A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
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O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
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A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.
Solução
Alternativa Correta: B) A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
De acordo com a nova redação em 20/09/2019, no art. 29 CLT, o empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar a CTPS.
No § 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta.
No §8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 horas a partir da sua anotação.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXI
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Remuneração e Salário
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