Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério
Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
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Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
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Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
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Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
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Ambos têm direito ao adicional de transferência.
Solução
Alternativa Correta: A) Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
O adicional de transferência somente é devido nos casos de transferências provisórias artigo 469, § 3º da CLT e OJ nº 113 da SDI-I/TST
Ele é devido quando a transferência implicar em mudança de domicílio e for de caráter provisório. Se a transferência for definitiva, o empregador terá que arcar somente com as despesas da mudança, conforme dispõe o artigo 470 da CLT
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Contrato de Emprego
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