Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição.

De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

1. O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.

2. A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.

3. A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.

4. Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

Solução

Alternativa Correta: D) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

LC nº 150: Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.

Não necessariamente o registro deverá ser escrito, como podemos ver pela leitura do artigo supra (pode ser eletrônico, por exemplo).

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XXII

Ano do Exame: 2017

Assuntos: Trabalho Doméstico

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