Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai
Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição.
De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
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O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
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A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
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A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
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Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.
Solução
Alternativa Correta: D) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.
LC nº 150: Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.
Não necessariamente o registro deverá ser escrito, como podemos ver pela leitura do artigo supra (pode ser eletrônico, por exemplo).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Trabalho Doméstico
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