Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado
Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
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A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir gastos realizados pelo empregado.
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Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese.
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A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.
Solução
Alternativa Correta: A) A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
DIÁRIAS DE VIAGEM. SALÁRIO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 292 da SBDI-1) - Res. 129
Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens. (primeira parte - ex-Súmula nº 101 - RA 65/1980, DJ 18.06.1980; segunda parte - ex-OJ nº 292 da SBDI-1 - inserida em 11.08.2003)
Na época o gabarito seria a letra A.
Hoje, letra C se formos considerar a sumula que não foi cancelada até o momento.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Remuneração e Salário
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