Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar
Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS.
Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.
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O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
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A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
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A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
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A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.
Solução
Alternativa Correta: C) A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
Vide Lei nº 8.036/90.
Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
§ 7º Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para dois por cento.
A) Alternativa incorreta. De acordo com o artigo 15, § 7º, da Lei 8.036/1990, é de 2% a alíquota do aprendiz.
B) Alternativa incorreta. Tendo em vista que o FGTS é obrigação do empregador, a empresa está equivocada em relação ao desconto.
C) Alternativa correta. É obrigação do empregador o depósito da alíquota do FGTS, conforme artigo 15, caput, da Lei 8.036/1990.
D) Alternativa incorreta. De acordo com o artigo 15, caput, da Lei 8.036/1990, é obrigação do empregador o depósito da alíquota do FGTS.
O FGTS não pode ser descontado.
É uma obrigação apenas do empregador.
FGTS:
Regra geral: 8%
Aprendiz: 2%
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XXII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: FGTS
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