Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Os empregados de uma sociedade empresária do setor
Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observado o regular intervalo.
O sindicato dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o respectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores.
Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
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É nulo o acordo coletivo em questão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento.
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A validade de tal estipulação, por não prever benefício para os trabalhadores, depende de homologação da Justiça do Trabalho.
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É obrigatório que a contrapartida seja a estabilidade de todos os funcionários na vigência do acordo coletivo.
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O acordo coletivo é válido, porque sua estipulação não depende da indicação de vantagem adicional para os empregados.
Solução
Alternativa Correta: D) O acordo coletivo é válido, porque sua estipulação não depende da indicação de vantagem adicional para os empregados.
CLT - Art. 611-A: § 3º "Se for pactuada cláusula que REDUZA o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo." (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)
Na questão, a jornada de trabalho não foi reduzida, mas sim, AUMENTADA (de 06 horas diárias para 08h). Portanto, neste caso, não há que se falar em qualquer vantagem para o trabalhador.
Além disso, o acordo coletivo é válido, pois na questão ficou claro que foi "observado o regular intervalo" e o sindicato dos empregados, convocou assembleia e, "após debate e votação", aprovou o acordo, respeitando o que está previsto na CLT.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXIX
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Acordo e Convenção Coletiva
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