Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
FGV/OAB - Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com
Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.
De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.
Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
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escritura pública de constituição de tutela.
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testamento ou qualquer outro documento autêntico.
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ajuizamento de ação de tutela.
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diretiva antecipada de vontade.
Solução
Alternativa Correta: B) testamento ou qualquer outro documento autêntico.
Art. 1728, I CC, "Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes"
Art.37 ECA, o tutor é nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico (...).
Art.1.729 CC, § único, A nomeação de tutor deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
Edição do Exame: Edição XXVII
Ano do Exame: 2018
Assuntos:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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