Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV/OAB - Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em
Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.
No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.
Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da
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participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
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cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
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cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
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participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
Solução
Alternativa Correta: C) cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
O art. 29 § 2º cuida da hipótese em que um dos agentes quis participar de crime menos grave, mas acabou concorrendo para um crime mais grave. No caso de não ser previsível o resultado mais grave, o concorrente que não quis participar do crime mais grave respondera apenas pelo crime menos grave, ou seja, pelo crime do qual quis participar.
CP Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Edição do Exame: Edição XXVII
Ano do Exame: 2018
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