Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV/OAB - Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de
Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada.
Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta.
Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura
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atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
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crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
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crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
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crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.
Solução
Alternativa Correta: C) crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
Crime de petrechos p/ falsificação de moeda:
Consoante o art. 291 do CP que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda é crime, sujeito a pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
Crime de moeda falsa de R$ 3,00 não ocorre: Crime impossível:
Art. 17, CP - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVII
Ano do Exame: 2018
Assuntos: Tipicidade
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