Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave
A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018.
Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Trata-se de dispensa em massa, sendo nula porque não autorizada em norma coletiva.
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Equivocou-se a empresa, porque para realizar a dispensa coletiva ela é obrigada a oferecer antes adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
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A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais antigos não poderão ser dispensados.
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A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.
Solução
Alternativa Correta: D) A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.
Conforme o Art. 477-A da CLT, a dispensa coletiva é válida, pois é equiparada à individual e não requer autorização prévia da entidade sindical.
Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Direito do Trabalho
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