Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar
Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste.
Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos.
Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
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Apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.
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Todo o tempo que Pedro ficava na empresa gera hora extraordinária, devendo ser pleiteado como tal em sede de ação trabalhista.
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Nenhuma das hipóteses gera labor extraordinário.
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Como apenas a questão religiosa era voluntária, somente essa não gera horário extraordinário.
Solução
Alternativa Correta: A) Apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.
Art. 4º, §2ª da CLT: Será considerado tempo à disposição do empregador quando houver a obrigatoriedade de realizar a troca de roupa ou uniforme na empresa. Por isso, será computado como período extraordinário (hora extra) o que exceder o horário normal, ainda que ultrapasse o limite de 5 minutos.
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Hora Extra
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