Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de
Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados.
Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado.
Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.
-
5 dias.
-
10 dias.
-
15 dias.
-
20 dias.
Solução
Alternativa Correta: D) 20 dias.
Licença maternidade: 120 dias (conforme a CF) e 180 dias (programa empresa cidadã)
Licença paternidade: 5 dias (conforme a CF) e 20 dias (programa empresa cidadã)
Lei 11.770/2008: Art. 1 - É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:
I - por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal;
II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1o do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Licença
Vídeo Sugerido: YouTube