Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade
Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente. O empregador procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência.
Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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O contrato de Gerson deverá ser suspenso.
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O empregador deverá interromper o contrato de Gerson.
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O contrato do empregado deverá ser rompido por justa causa.
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A empresa deverá dispensar Gerson sem justa causa.
Solução
Alternativa Correta: C) O contrato do empregado deverá ser rompido por justa causa.
CLT. Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Rescisão
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