Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
FGV/OAB - Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018,
Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontrase prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro.
Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.
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Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.
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Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
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Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.
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Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.
Solução
Alternativa Correta: B) Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
CLT. Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.
Por isso, ela não terá direito ao pagamento em dobro nem aos domingos e nem aos feriados, pois a remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriado.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Acordo e Convenção Coletiva
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