OAB - A sociedade Antônio, Breno, Caio & Diego Advogados Associados é

Alternativa Correta: D) Com o falecimento de Antônio, se Breno e Caio deixarem a sociedade e nenhum outro sócio ingressar nela, Diego poderá continuar suas atividades, caso em que passará a ser titular de sociedade unipessoal de advocacia.

a) O nome de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu falecimento, ainda que tal possibilidade não esteja prevista em seu ato constitutivo.

( Há necessidade de constar previamente no ato constitutivo, conformes art. 16o parágrafo 1o do Estatuto da OAB e ainda no art. 38o do RGOAB).


b) Breno deverá licenciar-se durante o período em que exercer o mandato de vereador, devendo essa informação ser averbada no registro da sociedade. ( O impedimento do exercício da advocacia para parlamentares somente dar-se em causas que envolvam a Administração Púbica direta e indireta, bem como concessionárias ou permissionárias de serviço público, art. 30 parágrafo II do Estatuto da OAB).

OBS: O STJ. 1a Seção. EAREsp 519.194-AM, em 14/6/2017 (Info 607), decidiu O desempenho de mandato eletivo no Poder Legislativo impede o exercício da advocacia a favor ou contra pessoa jurídica de direito público pertencente a qualquer das esferas de governo – municipal, estadual ou federal.


c) Caio deverá deixar a sociedade, por ter passado a exercer atividade incompatível com a advocacia. ( O certo seria caio deverá licencia-se, conformes art. 12, II do Estatuto da OAB).


d) Com o falecimento de Antônio, se Breno e Caio deixarem a sociedade e nenhum outro sócio ingressar nela, Diego poderá continuar suas atividades, caso em que passará a ser titular de sociedade unipessoal de advocacia. ( certo, o que esta previsto como concentração de quotas por um do sócio restante, conformes art. 15o parágrafo 7o do Estatuto da OAB).

Resolução adaptada de: QConcursos