Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
FGV/OAB - Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos
Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.
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Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.
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O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
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O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.
Solução
Alternativa Correta: D) O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.
O examinador avaliou o conhecimento dos dizeres do Estatuto da Advocacia da OAB, assim, conforme dispõe:
Art. 77. Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
Parágrafo único. O regulamento geral disciplina o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgão julgador.
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos: Regulamento Geral da OAB
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