Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
FGV/OAB - Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no
Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta. Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado.
Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.
Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento
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do concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.
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do concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.
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de crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.
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de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.
Solução
Alternativa Correta: D) de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.
O examinador buscou do candidato conhecimento sobre entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:
Súmula 17 do STJ: Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
Assim, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXI
Ano do Exame: 2020
Assuntos: Concurso de Crimes
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