Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
FGV/OAB - Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de
Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto e ameaça, já que teria ingressado em estabelecimento comercial e, enquanto subtraía produtos, teria, para garantir o sucesso da empreitada delitiva, ameaçado o funcionário que realizava sua abordagem. Considerando que o funcionário não compareceu em juízo para esclarecimento dos fatos, Vitor veio a ser absolvido por insuficiência de provas, transitando em julgado a sentença.
Outro promotor de justiça, ao tomar conhecimento dos fatos e localizar o funcionário para ser ouvido em juízo, veio a denunciar Vitor pelo mesmo evento, mas, dessa vez, pelo crime de roubo impróprio.
Após citação, caberá ao(à) advogado(a) de Vitor, sob o ponto de vista técnico,
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buscar a desclassificação para o crime de furto simples em concurso com o de ameaça no momento das alegações finais, mas não a extinção do processo, considerando que a absolvição anterior foi fundamentada em insuficiência probatória.
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requerer, em resposta à acusação, a absolvição sumária de Vitor, pois está provado que o fato não ocorreu.
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apresentar exceção de litispendência, requerendo a extinção do processo.
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apresentar exceção de coisa julgada, buscando extinção do processo.
Solução
Alternativa Correta: D) apresentar exceção de coisa julgada, buscando extinção do processo.
Art. 95, CPP. Poderão ser opostas as exceções de:
I - suspeição;
II - incompetência de juízo;
III - litispendência;
IV - ilegitimidade de parte;
V - coisa julgada.
Edição do Exame: Edição XXXII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes
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