Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB/FGV - A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos
A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.
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O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
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O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
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Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.
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O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.
Solução
Alternativa Correta: A) O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
Letra A - Correta: Art. 452-A § 2º - Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de vinte e quatro horas para responder ao chamado, presumida, no silêncio, a recusa.
Letra B - Incorreta: Art. 452 § 1 - O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
Letra C - Incorreta: Art. 452 § 3 - A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
Letra D - Incorreta: O contrato deve ser celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXXV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Direito do Trabalho
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