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A LGPD se aplica a qual das hipóteses a seguir
A LGPD se aplica a qual das hipóteses a seguir
A LGPD se aplica a qual das hipóteses a seguir?
A) Dados relativos a investigação policial, segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.
B) Dados da agenda de seu telefone pessoal, para contato com clientes e potenciais clientes.
C) Dados pessoais tratados em atividade jornalística e dados biográficos de uma alta celebridade.
D) Dados provenientes de uma empresa francesa e tratados aqui sem compartilhamento ou transferência.
Solução
Alternativa correta: B) Dados da agenda de seu telefone pessoal, para contato com clientes e potenciais clientes. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa b é a correta porque a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica a qualquer atividade de tratamento de dados pessoais realizada no Brasil, independentemente de onde os dados tenham sido coletados. No caso de dados da agenda de um telefone pessoal usados para contato com clientes e potenciais clientes, esses dados são classificados como dados pessoais e, se tratados para fins comerciais, devem obedecer às normas da LGPD, incluindo os princípios de transparência, segurança e necessidade no tratamento.
Por outro lado, a LGPD não se aplica a dados tratados em atividades que envolvam segurança pública, defesa nacional ou investigações policiais, como no caso da alternativa a, que trata de exceções específicas previstas em outras legislações. Esses tratamentos não são regidos pela LGPD, mas sim por normas próprias que tratam da proteção e uso de dados em contextos de segurança e defesa.
A alternativa c também está incorreta porque a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins jornalísticos ou artísticos, como no caso de dados biográficos de uma celebridade, desde que não envolvam um tratamento comercial. Já a alternativa d está errada pois, embora a LGPD se aplique a dados tratados no Brasil, ela também pode abranger dados de empresas estrangeiras, mas desde que envolvam a oferta de produtos ou serviços no Brasil ou o tratamento de dados de indivíduos brasileiros.
Assuntos: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Direito Digital, Privacidade e Segurança da Informação
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