Disciplina: Administração 0 Curtidas
O Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito, que contém normas
O Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito, que contém normas (regras e princípios) que visam à proteção das relações laborais. Especificamente, é preciso que façamos uma distinção, para entender que o conceito de relação de trabalho é amplo, enquanto que o de relação de emprego é mais objetivo. O Estado brasileiro protege as relações de trabalho, isto é, todas as formas de contratação praticadas socialmente.
Nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Constituem especiais fontes do Direito do Trabalho os Acordos Coletivos, as Convenções Coletivas e a chamada Sentença Normativa,
( ) Os princípios constituem elementos que incentivam a produção de normas trabalhistas que não estejam conforme a legislação vigente.
( ) Os Princípios do Direito do Trabalho servem para dar base, sustento, à aplicação das demais normas trabalhistas.
( ) Os princípios estão na Constituição da República e são sempre explorados pela doutrina especializada, e pelas decisões dos Tribunais brasileiros em matéria laboral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas:
a)V – V – F – F
b)F – F – V – V
c)V – F – V – F
d)V – V – V – F
e)V – F – V – V
Solução
Alternativa correta: e)V – F – V – V. De acordo com o gabarito AVA.
Primeira afirmativa (V): "Constituem especiais fontes do Direito do Trabalho os Acordos Coletivos, as Convenções Coletivas e a chamada Sentença Normativa."
Esta afirmação está correta porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT, os acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas são fontes normativas do Direito do Trabalho. Elas têm poder para regular as relações trabalhistas, estabelecendo direitos e deveres tanto para trabalhadores quanto para empregadores, desde que respeitem a legislação superior.
Segunda afirmativa (F): "Os princípios constituem elementos que incentivam a produção de normas trabalhistas que não estejam conforme a legislação vigente."
Esta afirmativa está falsa porque os princípios do Direito do Trabalho têm o objetivo de orientar a interpretação e a aplicação das normas dentro do sistema jurídico, mas não incentivam normas em desacordo com a legislação vigente. Eles buscam garantir a aplicação das leis trabalhistas de forma justa e em harmonia com os direitos dos trabalhadores, dentro do ordenamento jurídico.
Terceira afirmativa (V): "Os Princípios do Direito do Trabalho servem para dar base, sustento, à aplicação das demais normas trabalhistas."
Correta. Os princípios do Direito do Trabalho são fundamentais para a aplicação das normas trabalhistas. Eles orientam a interpretação das leis, garantindo que a proteção aos direitos do trabalhador seja preservada, mesmo quando a lei não for clara em determinados casos, ajudando a evitar interpretações que possam prejudicar o trabalhador.
Assuntos: Direito do Trabalho, Direito Constitucional , Jurisprudência Trabalhista
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