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A Administração Pública, na ótica constitucional, é a atividade
A Administração Pública, na ótica constitucional, é a atividade concreta e imediata que o Estado realiza a fim de alcançar os interesses coletivos. A Constituição da República Federativa do Brasil cuida dos princípios que norteiam a Administração Pública, com o propósito de explicitar as normas essenciais ao agente público, devendo respeitá-las, mesmo quando se trate de atos discricionários, conhecidos por sua flexibilidade na forma de conveniência e oportunidade.
Assim, a Constituição Federal norteia a Administração Pública de maneira que ela seja legal, moral, impessoal, pública e eficaz e atinja a finalidade com vistas ao interesse público. Essas recomendações estão delineadas, em especial, nos arts. 1º, 3º, e 37º da Constituição Federal.
De acordo com o texto, marque a alternativa que melhor compreende os princípios que norteiam a Administração Pública, segundo a Constituição Federal.
a) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b) Legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e efetividade.
c) Legalidade, impessoalidade, probidade, publicidade e eficácia.
d) Legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e efetividade.
Solução
Alternativa correta: a) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com o gabarito AVA.
Esses são os princípios que norteiam a Administração Pública de acordo com a Constituição Federal do Brasil. A legalidade determina que toda atividade administrativa deve estar de acordo com a lei, enquanto a impessoalidade exige que os atos sejam realizados sem favorecimentos pessoais. A moralidade estabelece que as ações da Administração Pública devem ser pautadas por valores éticos e morais. A publicidade determina que os atos administrativos devem ser transparentes e de conhecimento público. Por fim, a eficiência busca a otimização dos recursos e a busca por resultados satisfatórios para atender ao interesse público. Esses princípios são fundamentais para garantir uma administração íntegra, responsável e voltada para o bem-estar da sociedade.
Assuntos: Princípios constitucionais da Administração Pública, Normas éticas na gestão pública, Eficiência e transparência na administração estatal
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