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O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo
a) nove membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.
b) quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.
e) cinco juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Solução
Alternativa correta: d) sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa d) sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto porque essa composição está prevista no artigo 119 da Constituição Federal, que estabelece a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE é composto por sete membros: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados escolhidos pelo Presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
A eleição desses membros ocorre de forma interna nas cortes de origem (STF e STJ), por meio de voto secreto entre os ministros. Esse processo garante que a escolha seja democrática e resguardada, evitando pressões externas ou influências políticas diretas. O uso do voto secreto assegura maior autonomia e imparcialidade na seleção dos membros do TSE.
A composição e o processo de escolha visam assegurar que o TSE, responsável pela organização e supervisão das eleições no Brasil, seja formado por juristas de notório saber e elevada conduta moral, assegurando a legitimidade e a lisura dos processos eleitorais. Portanto, a alternativa d) está de acordo com o que a Constituição determina sobre a composição do TSE.
Assuntos: Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Processo de escolha dos membros do TSE, Funções e estrutura da Justiça Eleitoral
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