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A Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos
A Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais. De acordo com as disposições dessa lei, constitui requisito básico a ser apurado em estágio probatório a (o)
a) produtividade.
b) pontualidade.
c) ética.
d) comprometimento direto com a chefia imediata.
e) relacionamento afetivo com os colegas.
Solução
Alternativa correta: b) pontualidade. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa b) é correta porque a Lei Estadual nº 20.756/2020, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, estabelece que a pontualidade é um dos requisitos básicos a serem apurados durante o estágio probatório. O estágio probatório é o período inicial de avaliação de um servidor público recém-empossado, no qual sua adequação ao cargo é verificada com base em critérios que refletem seu desempenho e conduta profissional.
A pontualidade, nesse contexto, é essencial porque demonstra o compromisso do servidor com suas obrigações e com o cumprimento de horários, um aspecto fundamental para o bom funcionamento da administração pública. Durante o estágio probatório, a administração avalia se o servidor cumpre seus deveres de forma regular e responsável, e a pontualidade é um indicador claro de sua seriedade e eficiência.
Por fim, ao exigir a pontualidade como um dos requisitos no estágio probatório, a lei busca assegurar que os servidores mantenham um padrão de desempenho que contribua para a prestação de serviços públicos de qualidade. Esse requisito é parte de um conjunto de critérios, como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade, que formam a base para a efetivação do servidor no cargo.
Assuntos: Lei Estadual nº 20756 de 2020, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Goiás
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