Disciplina: Direito 0 Curtidas
Um cidadão sem antecedentes criminais foi flagrado furtando cinco
Um cidadão sem antecedentes criminais foi flagrado furtando cinco laranjas em um mercado. As laranjas custavam R$ 7,50. A conduta do cidadão não causou nenhum alarme ou comoção social no mercado, e ele não demonstrou comportamento agressivo ou ameaçador. Além disso, a proprietária do mercado declarou que não houve prejuízo significativo para o seu negócio e não noticiou o fato às autoridades. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
a) A prática do furto é considerada crime, independentemente do valor do objeto furtado, não importando a mínima ofensividade da conduta. Dessa forma, o cidadão deve ser condenado.
b) O indivíduo deve ser condenado, mas com uma pena reduzida, já que sua conduta não apresentou periculosidade social significativa.
c) A conduta preenche os requisitos do princípio da insignificância: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Assim, aquele que furtou as laranjas deve ser absolvido.
d) Nesse caso, deve ser aplicada uma pena alternativa, como a prestação de serviços comunitários, considerando o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do cidadão.
e) Em razão da inexpressividade da lesão jurídica provocada, o réu deve ser advertido, mas sem nenhuma anotação criminal.
Solução
Alternativa correta: c) A conduta preenche os requisitos do princípio da insignificância: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Assim, aquele que furtou as laranjas deve ser absolvido. De acordo com o gabarito AVA.
A alternativa c) está correta porque a conduta do cidadão preenche os requisitos do princípio da insignificância, também conhecido como "princípio da bagatela". Esse princípio é aplicado em casos onde a ofensa ao bem jurídico protegido, no caso o patrimônio, é mínima e desprovida de gravidade. A ação de furtar cinco laranjas, com valor total de R$ 7,50, configura uma lesão ínfima, que não justifica a aplicação de uma sanção penal, já que não houve prejuízo relevante nem alarme social.
O princípio da insignificância é utilizado para evitar que o sistema penal seja sobrecarregado com casos de pouca relevância, que não causam danos significativos ao bem-estar social. No caso descrito, a mínima ofensividade da conduta, aliada à ausência de periculosidade social e ao fato de o réu não ter antecedentes criminais, reduz consideravelmente o grau de reprovabilidade do ato. A própria dona do mercado não considerou o fato como um prejuízo relevante, reforçando a aplicação desse princípio.
Assim, com base nesses elementos, a absolvição do cidadão é a decisão mais justa e proporcional. A aplicação da punição em casos de furto de bens de valor irrisório poderia ser desproporcional e não cumpriria o objetivo do direito penal, que é proteger bens jurídicos de maneira eficaz e racional, focando em condutas que realmente representem uma ameaça significativa à sociedade.
Assuntos: Princípio da Insignificância, Proporcionalidade no Direito Penal, Furtos de Pequeno Valor
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