Disciplina: Direito 0 Curtidas
À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta
À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às penas imponíveis aos seus autores.
a) A baixa instrução do agente criminoso constitui circunstância agravante de pena.
b) É vedada a imposição de penas restritivas de direitos em substituição às penas privativas de liberdade.
c) Apenas pessoas naturais podem figurar como autores desses delitos.
d) A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos em que a condenação à pena privativa de liberdade não seja superior a três anos.
Solução
Alternativa correta: d) A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos em que a condenação à pena privativa de liberdade não seja superior a três anos. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direito Ambiental, Lei 9.065 de 1998
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