Disciplina: Direito 0 Curtidas
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida
Atualizado em 29/02/2024
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental.
Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:
a) suplementar, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.
b) especial, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.
c) especial, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória.
d) extraordinário, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória.
e) extraordinário, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.