Disciplina: Direito 0 Curtidas
Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de abertura
Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do qual é proprietária, com fundamento em utilidade pública. Nos termos do DL nº 3.365/41e da Constituição Federal, a desapropriação deve ocorrer mediante casos de segurança:
a) estadual, com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
b) local, com prévia e justa indenização em moeda corrente.
c) nacional, com prévia e justa indenização em dinheiro.
d) municipal, com prévia e justa indenização em títulos de crédito.
Solução
Alternativa correta: c) nacional, com prévia e justa indenização em dinheiro. De acordo com o gabarito AVA.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direito Constitucional, Desapropriação
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