Disciplina: Direito 0 Curtidas

Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas pelo

Atualizado em 04/10/2024

Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas pelo réu em preliminar de contestação, ficarão sujeitas à preclusão.

Alternativas

A) litispendência e coisa julgada.
B) convenção de arbitragem e nulidade de citação.
C) inépcia da petição inicial e incompetência absoluta.
D) defeito de representação e conexão.
E) incompetência relativa e falta de interesse processual.


Solução

Alternativa correta: B) convenção de arbitragem e nulidade de citação. De acordo com o gabarito AVA.

A questão possui base em dois dispositivos;
Art. 239, §1º - O comparecimento espontâneo do réu ou do executado SUPRE A FALTA OU A NULIDADE DA CITAÇÃO, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
Art. 337,§ 6ª - A AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Prova: AV2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Assuntos: Resposta do Réu e Revelia, Contestação

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