Disciplina: Direito 0 Curtidas

De acordo com a norma processual, sobre a Petição Inicial e seu pedido

Atualizado em 15/10/2024

De acordo com a norma processual, sobre a Petição Inicial e seu pedido, pode-se afirmar:

I - A petição inicial indicará o pedido com as suas especificações, devendo esse ser certo e determinado, não havendo exceções.
II - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos essenciais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
III - Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
IV - Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

Alternativas

A) somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B) somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C) somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D) somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.


Solução

Alternativa correta: D) somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. De acordo com o gabarito AVA.
I - Esta afirmativa está incorreta, pois a norma processual permite exceções em casos específicos, como pedidos genéricos em algumas situações.
II - Esta afirmativa está correta. O juiz pode determinar a emenda da petição inicial.
III - Esta afirmativa está correta. A ineptidão da petição inicial é prevista na legislação.
IV - Esta afirmativa está correta. As prestações sucessivas são incluídas no pedido.

Prova: AV2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Assuntos: Formação do Processo e Petição Inicial

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