Disciplina: Direito 0 Curtidas
Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal
Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
Alternativa correta: b) Errado. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direito Penal, Princípios
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