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Determinado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada
Determinado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de incêndios, sendo a base de cálculo dessa taxa o metro quadrado do imóvel.
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
a) O estado, mas não o município, poderia, no âmbito da segurança pública, instituir a taxa de forma válida.
b) Os serviços de extinção e prevenção de incêndios não são específicos ou divisíveis, razão pela qual podem ser remunerados por taxa.
c) A base de cálculo da taxa deve mensurar a atividade estatal, podendo ter como parâmetro fatos geradores tributados por impostos.
d) O fato gerador, nesse caso, caracteriza-se pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço de segurança pública, podendo, portanto, ser custeado por taxa.
e) Sendo a segurança pública dever do Estado e direito de todos, essa atividade só pode ser sustentada pelos impostos.