Disciplina: Direito 0 Curtidas
Os princípios funcionam como normas jurídicas que orientam a aplicação
Os princípios funcionam como normas jurídicas que orientam a aplicação do Direito como um todo e, no campo processual, instruem até mesmo a aplicação de outras normas, como aquelas formais que regulam o procedimento, o caminho ou sequência de atos que as partes têm prévio conhecimento, à medida que previsto na lei processual.
Quanto aos princípios processuais, pode-se compreender que o principio da isonomia:
a) assiste a todos no âmbito da mais excelsa proteção do direito que se diz titular, nas mais variadas situações.
b) integra a estrutura das decisões judiciais no que se refere ao enfrentamento da materia deduzida pelas partes.
c) consiste na paridade de tratamento em relação ao exercicio de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e a aplicação de sanções processuais.
d) orienta o campo de elaboração e intepretação das normas jurídicas, evitando-se a atividade legislativa abusiva e irrazoável.
e) é exercido mediante a garantia de informação acerca da prática dos atos processuais, ciência dos assim como a possibilidade de reação.
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