Disciplina: Direito 0 Curtidas
Os princípios funcionam como normas jurídicas que orientam a aplicação
Os princípios funcionam como normas jurídicas que orientam a aplicação do Direito como um todo e, no campo processual, instruem até mesmo a aplicação de outras normas, como aquelas formais que regulam o procedimento, o caminho ou sequência de atos que as partes têm prévio conhecimento, à medida que previsto na lei processual.
Quanto aos princípios processuais, pode-se compreender que o principio da isonomia:
a) assiste a todos no âmbito da mais excelsa proteção do direito que se diz titular, nas mais variadas situações.
b) integra a estrutura das decisões judiciais no que se refere ao enfrentamento da materia deduzida pelas partes.
c) consiste na paridade de tratamento em relação ao exercicio de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e a aplicação de sanções processuais.
d) orienta o campo de elaboração e intepretação das normas jurídicas, evitando-se a atividade legislativa abusiva e irrazoável.
e) é exercido mediante a garantia de informação acerca da prática dos atos processuais, ciência dos assim como a possibilidade de reação.
Solução
Alternativa correta: c) consiste na paridade de tratamento em relação ao exercicio de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e a aplicação de sanções processuais. De acordo com o gabarito AVA.
Esse princípio estabelece que as partes devem ser tratadas de forma igualitária durante o processo, tanto em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais quanto aos ônus, deveres e sanções processuais aplicáveis. Isso significa que as partes devem ter acesso aos mesmos meios de defesa, oportunidades processuais e deveres a cumprir, garantindo assim a equidade e a justiça no procedimento legal.
A paridade de tratamento é essencial para garantir a imparcialidade do sistema jurídico e para proteger os direitos das partes envolvidas no processo. Quando as partes são tratadas de maneira desigual, há o risco de injustiças e violações dos direitos fundamentais. Portanto, esse princípio serve como um baluarte contra arbitrariedades e assegura que o processo seja conduzido de forma justa e equitativa para todas as partes envolvidas.
Assuntos: Teoria da Justiça de Rawls, Sistema Acusatório e Sistema Inquisitório, Contraditório e Ampla Defesa
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