Disciplina: Direito 0 Curtidas
É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a
Atualizado em 29/02/2024
É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a
a) existência prévia de direitos subjetivos.
b) imutabilidade das cláusulas pétreas.
c) vigência de estado de sítio ou de defesa.
d) exigência de maioria qualificada.
e) mutabilidade dos princípios fundamentais.