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Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale

Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta com relação ao trabalho do condenado.

a) O trabalho do condenado, como dever social e financeiro, terá finalidade lucrativa e produtiva.
b) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
c) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
d) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário-mínimo fixado em âmbito nacional.
e) O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender somente despesas pessoais e de assistência à família.

Solução