Disciplina: Direito 0 Curtidas
No tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
No tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
II. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até sessenta
dias após a proclamação do resultado.
III. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo
de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois
de aberta a última vaga.
Está INCORRETO o que se afirma APENAS em:
a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) II, III e IV.
Solução
Alternativa correta: c) II e III. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa c) II e III porque as assertivas II e III apresentam incorreções em relação ao que está disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o processo de eleição e posse do Presidente da República.
A assertiva II está incorreta ao afirmar que a nova eleição ocorrerá em até sessenta dias após a proclamação do resultado. Na realidade, a Constituição determina que, se nenhum candidato obtiver maioria absoluta na primeira votação, haverá um segundo turno, mas ele deverá ocorrer dentro de vinte dias após o primeiro turno, e não sessenta dias. Portanto, o prazo está incorreto.
A assertiva III também está incorreta ao mencionar que o cargo será declarado vago se o Presidente ou Vice-Presidente não assumirem o cargo em trinta dias após a data da posse. Na verdade, a Constituição prevê o prazo de dez dias para que o Presidente ou Vice-Presidente assumam o cargo, salvo motivo de força maior. Caso contrário, o cargo será declarado vago. Por isso, tanto a assertiva II quanto a III estão erradas, justificando a escolha da alternativa c).
Assuntos: Regras de eleição presidencial no Brasil, Posse e vacância de cargos no Executivo
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