Disciplina: Direito 0 Curtidas
Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
a) compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
b) os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
c) poderá, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante.
d) o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de dezessete membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
e) o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente da República e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Procurador Geral da República
Solução
Alternativa correta: b) os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa b) os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal porque esse é o procedimento constitucionalmente estabelecido para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição Federal de 1988 define, em seu artigo 101, que os ministros do STF são indicados pelo Presidente da República, mas essa nomeação só é efetivada após a aprovação pelo Senado Federal.
A aprovação pelo Senado ocorre através de uma sabatina, onde o indicado é questionado pelos senadores sobre sua trajetória, qualificações e conhecimentos jurídicos. A nomeação é confirmada se o indicado obtiver a aprovação da maioria absoluta dos membros do Senado. Isso significa que mais da metade do total de senadores deve votar a favor da indicação, independentemente de quantos estejam presentes na sessão.
Esse processo de nomeação e aprovação visa garantir que os ministros do STF tenham tanto a confiança do Presidente quanto a aprovação do Senado, assegurando um equilíbrio de poderes e reforçando o sistema de freios e contrapesos dentro da estrutura do governo brasileiro.
Assuntos: Supremo Tribunal Federal, Indicação de Ministros
Vídeo Sugerido: YouTube