Disciplina: Direito 0 Curtidas
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
a) cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.
b) o número total de Deputados Federais, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária.
c) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
minoritário.
d) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
e) a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por três e quatro oitavos.
Solução
Alternativa correta: d) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta para a pergunta sobre o Poder Legislativo é a alternativa d) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Isso ocorre porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que a Câmara dos Deputados é uma das casas do Congresso Nacional e é composta por deputados que representam o povo, eleitos diretamente através do sistema proporcional.
O sistema proporcional é utilizado para garantir que a distribuição das cadeiras na Câmara seja proporcional à quantidade de votos que cada partido recebe em determinado Estado, Território ou no Distrito Federal. Essa metodologia busca refletir a pluralidade de opiniões políticas da população, garantindo uma representação mais diversa. Cada unidade da federação tem um número de deputados definido conforme sua população, mas sempre com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por Estado.
A Câmara dos Deputados tem o papel de representar o povo brasileiro, enquanto o Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal, compondo o Poder Legislativo bicameral do Brasil. Portanto, a alternativa correta destaca a forma de eleição e a representação popular no âmbito federal, conforme estipulado pela Constituição
Assuntos: Sistema proporcional de votação, Composição da Câmara dos Deputados, Representação política no Congresso Nacional
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