Disciplina: Direito 0 Curtidas
Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos
Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos.
a) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
b) Os casos de extinção.
c) Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
d) A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
e) O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação da natureza e esfera orçamentária.
Solução
Alternativa correta: e) O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação da natureza e esfera orçamentária. De acordo com o gabarito AVA.
Tenha bons estudos!!
Resolução adaptada de: Brainly
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Assuntos: Direito Administrativo, Lei 14.133 de 2021
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