Disciplina: Direito 0 Curtidas
O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade
O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação e à defesa o exercício das respectivas funções constitucionais a partir do marco do devido processo legal. A respeito do princípio do contraditório, assinale a alternativa correta
a) O contraditório é um princípio que se aplica exclusivamente à defesa, garantindo-lhe o direito de se manifestar após a acusação.
b) O contraditório é um princípio fundamental no processo penal brasileiro, garantindo a ambas as partes o direito de se manifestar e de contradizer as alegações e provas apresentadas pela parte adversária.
c) O contraditório só se aplica à acusação, garantindo-lhe o direito de apresentar as alegações finais após a defesa.
d) O contraditório é um princípio que não se aplica às alegações finais orais, já que não há necessidade de ouvir novamente a acusação após a manifestação da defesa.
e) O contraditório é um princípio que se aplica somente a audiências de instrução e julgamento, não se estendendo às fases escritas do processo.
Solução
Alternativa correta: b) O contraditório é um princípio fundamental no processo penal brasileiro, garantindo a ambas as partes o direito de se manifestar e de contradizer as alegações e provas apresentadas pela parte adversária. De acordo com o gabarito AVA.
O princípio do contraditório é um dos pilares do devido processo legal, assegurando que todas as partes envolvidas em um processo penal tenham a oportunidade de se manifestar e de apresentar suas alegações. No contexto do sistema judiciário brasileiro, esse princípio garante que tanto a acusação quanto a defesa possam contradizer as provas e argumentos apresentados pelo adversário, promovendo um ambiente onde a verdade dos fatos possa ser apurada de forma justa e equitativa. Esse direito de defesa é essencial para a proteção dos direitos individuais e a legitimidade das decisões judiciais.
A presença do contraditório no processo penal é fundamental para que se evitem decisões unilaterais e injustas. Quando as partes têm a oportunidade de contestar as alegações e as provas, isso não só fortalece a transparência do processo, mas também contribui para a busca da verdade material. O contraditório permite que a defesa tenha acesso às provas e argumentos da acusação, possibilitando uma contestação adequada e, assim, garantindo que o julgamento se baseie em um debate completo e equilibrado.
Por essas razões, a alternativa que afirma que o contraditório é um princípio fundamental no processo penal brasileiro, assegurando o direito de manifestação e de contradizer alegações e provas, é a correta. Esse princípio é essencial para assegurar a justiça no processo, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos e promovendo um julgamento justo, onde ambas as partes têm a oportunidade de apresentar suas visões e argumentos de forma plena.
Assuntos: Princípio do contraditório, Processual Penal
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