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O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com
Atualizado em 29/02/2024
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, deve ser solicitado
a) à Secretaria do Meio Ambiente.
b) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
c) ao Ministério do Meio Ambiente.
d) às Prefeituras da área abrangida no projeto.
e) à Secretaria do Estado que abrange o projeto.