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O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
Alternativa correta: b) Errado. De acordo com o gabarito AVA.
A afirmação de que o trabalho do condenado estaria sujeito ao regime da CLT e que a remuneração não poderia ser inferior a um salário mínimo é incorreta. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o trabalho do preso não é regido pela CLT, e a remuneração é fixada em patamares inferiores ao salário mínimo.
Assuntos: Direito Penal, Trabalho do Preso
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